Blog dos Bichos: dia dos animais

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sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Maltratar os animais é crime!!!

Conheça as leis que protegem os animais. Sua obrigação é proteger e denunciar.

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº. 9.605/98

Art. 32 - “Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
§ 1º. “Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.”
Pena: Detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre a morte do animal”.
A regulamentação desta legislação está definida no Decreto nº. 6.514, de 22/07/08, onde os animais domésticos estão contemplados no artigo 29, da Seção III, Subseção II: “... multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por indivíduo”.

Decreto nº. 24.645/34

Estabelece as situações de abuso e maus-tratos contra os animais (abandono nas ruas, trabalho forçado, falta de assistência médico-veterinária, etc...)
Art. 1º. Todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado.
Art. 2º. § 3º. Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais.
Art. 16. As autoridades federais, estaduais ou municipais prestarão aos membros das Sociedades Protetoras dos Animais, a cooperação necessária para se fazer cumprir a lei

Constituição Federal Brasileira, art. 225, § 1º, VII – Impondo-se ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

por Maria Lúcia Metello

domingo, 12 de outubro de 2008

Crianças e animais celebrados em evento em Campo Grande

Pela segunda vez em parceria com o projeto “Domingo na Avenida”, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e realizado pela Fundação Municipal de Esportes (Funesp), o Abrigo dos Bichos esteve no dia 12 de outubro homenagenando crianças e animais.

O objetivo principal do AB foi a conscientização de crianças para a a guarda responsável de animais. Além disso, realizou pela segunda vez uma feira de adoção, em parceria com a ONG Fiel Amigo, também de Campo Grande.O evento contou ainda com a Benção dos Animais ministradas por Freis da Ordem Franciscana.

Para assitir apresentação multimídia com fotos e entrevistas, clique na imagem abaixo.

E você pode também conferir o álbum de fotos completo.

E SAIU NA IMPRENSA

Campo Grande News - 6 de outubro
Midiamax News - 6 de outubro
Unifolha: Jornal Laboratório do Curso de Jornalismo da Uniderp - 8 de outubro
Campo Grande News - 10 de outubro
CG Notícias - 10 de outubro
Capital News - 11 de outubro

por Cláudia Zwarg

Bichos abençoados por Franciscanos

Comemorando o Dia de São Francisco de Assis, Protetor dos Animais e Patrono da Ecologia, os Freis Franciscanos prepararam para os dias 3 e 4 de outubro uma programação especial, que incluiu a tradicional benção dedicada aos bichos. Os Freis comemoraram também os 33 anos da Ordem Franciscana em Campo Grande/MS (fundada em 1938), além do aniversário de 800 anos em todo mundo.

Para o Abrigo dos Bichos, a iniciativa ajuda na propagação da mensagem de respeito e responsabilidade que os seres humanos devem ter em relação aos animais. “Aproveitamos para levar os inúmeros bichos que temos sob a nossa guarda para receber a benção de São Francisco de Assis. Gatos, por exemplo, são massacrados, assassinados em ninhadas inteiras e muita gente ainda considera isso aceitável. Doá-los é missão quase impossível. Abençoados, quem sabe eles não possam vir a ter melhor sorte e encontrem um lar onde sejam tratados com dignidade”, contou a presidente da ONG Abrigo dos Bichos, Maria Lúcia Metello.

Preparamos uma apresentação multimídia com imagens e áudio do evento. Para assistir, é só clicar na imagem abaixo. E aumentar o som, é claro.